A Prefeitura de Manaus assinou, nesta quarta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, no Centro, Termo Aditivo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Durante o evento, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou que o ato é resultado da união de órgãos municipais, estaduais e federais em defesa dos direitos do consumidor.

Além do prefeito Arthur Neto, também estiveram presentes o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, o procurador geral de Justiça do MPE-AM, Carlos Fábio Braga Monteiro, representantes da Câmara Municipal e secretários municipais.

O Termo Aditivo tem como principal finalidade promover uma atuação integrada no âmbito da relação institucional de órgãos para o intercâmbio de informações e a realização de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades e garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor.

 
De acordo com o ouvidor municipal, Alessandro Cohen, a assinatura do Termo vai viabilizar agilidade nas ações de fiscalização e de processos para que tramitem com mais rapidez junto ao Ministério Público. Exemplo são as ações coletivas contra operadoras de telefonia móvel e o descumprimento das leis de estacionamento.