Manaus/AM - Seguindo os padrões internacionais dos órgãos de controle, as fiscalizações a serem realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a partir de 2018, serão padronizadas pelo Manual de Auditoria e Regularidade, recém-aprovado pelo colegiado da Corte de Contas amazonense. Com os novos procedimentos, o TCE-AM se alinha aos demais Tribunais de Contas do país, por meio das Normas de Auditoria Governamental (NAG), das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e das normas da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai)

As equipes de fiscalização, a partir do Manual de Auditoria, sairão das dependências do TCE com os indícios de irregularidades já identificados na fase do planejamento, restando apenas a validação das mesmas com a inspeção in loco, sobrando tempo, assim, para a verificação de outros pontos que não puderam ser verificados antecipadamente. O manual diminuirá custos financeiros e dará maior transparência aos procedimentos das auditorias para fiscalização e controle das atividades.

Para o secretário-Geral de Controle Externo (Secex), Pedro Augusto de Oliveira, com a implementação do Manual de Auditoria, o corpo técnico do Tribunal de Contas terá uma interação maior com o auditado, por meio de reuniões e entrevistas mensais, valorizando mais a orientação em vez de punições. Ao encaminharem os dados mensais ao TCE, por exemplo, os gestores já serão previamente questionados sobre as falhas identificadas e terão tempo de corrigi-las antes das inspeções gerais.

O novo manual, ainda segundo o secretário, vai gerar uma preparação mais estruturada, com base no orçamento, no tamanho do município e dias de inspeções, e resultará na diminuição de custos, dando celeridade no julgamento dos processos.