TCE No último dia de prazo, 40% deixam de entregar prestação de contas
Até o 12h20 desta terça-feira, 31, 216 gestores públicos — 60% dos 357 previstos — entregaram a prestação de contas, referente ao ano de 2014, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Como a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE vai funcionar até meia-noite, conforme determinação do conselheiro-presidente, Josué Filho, a expectativa é de que o total de adimplentes ultrapasse os 90%, como aconteceu no ano passado. As novas parciais serão divulgadas às 15h e 18h, por meio do portal do TCE.
Ainda faltam ingressar na Diepro as prestações de contas de 37 prefeituras, 12 câmaras municipais, 18 órgãos da Prefeitura de Manaus (entre administração indireta e direta), 58 órgãos do governo do Estado (entre administração indireta e direta), dez órgãos da administração direta e indireta do interior e dez órgãos previdenciários.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Prefeitura de Manaus e da Câmara Municipal de Manaus (CMM) também já entregaram as prestações de contas. As contas gerais do governador do Amazonas estão sendo aguardadas nesta terça-feira.
O gestor que não entregar a prestação de contas no prazo é passível de multa e pode ser considerado revel. O órgão poderá sofrer a tomada de contas pelo TCE, conforme prevê a legislação.
ASSUNTOS: Amazonas