O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta quarta-feira, 22, revogar a liminar que suspendeu, no mês passado, a venda do edital de licitação da Prefeitura de Manaus para a concessão do serviço de transporte alternativo e executivo na capital.

Baseado em parecer do Ministério Público de Contas, que atestou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) — responsável pelo processo licitatório — executou as mudanças no edital propostas pelo órgão técnico do TCE, o conselheiro Júlio Pinheiro tornou sem efeito a decisão tomada por ele no último ida 18 de março deste ano e liberou o certame. O voto do relator foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Em seu despacho, o conselheiro Júlio Pinheiro considerou que todas as determinações feitas para corrigir o edital (exclusão de subitens) foram cumpridas e autorizou ao Executivo municipal que desse continuidade à licitação para a outorga de 120 permissões para os micro-ônibus executivos e 200 para os alternativos para a cidade de Manaus.

Licitação foi suspensa em abril do ano passado

A licitação para os alternativos e executivos foi suspensa pelo então conselheiro decano do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, no dia 2 de abril de 2014. Na decisão, o conselheiro determinou que fossem excluídos itens do edital e fossem alteradas as redações de outros três itens. Na ocasião, foi concedido um prazo de 15 dias à SMTU, para que se manifestasse a respeito das falhas apresentadas, sob pena de ter todo o certame cancelado.

No dia 18 de abril deste ano, o Pleno do TCE suspendeu a venda de edital, ao alegar que ainda não havia se manifestado sobre o assunto, e deu um prazo à SMTU para que os ajustes fossem feitos.

Na sessão desta quarta-feira, ao verificar que os ajustes foram feitos no edital,  o conselheiro Júlio Pinheiro revogou a liminar e autorizou o certame.