Sete prefeituras deixam de entregar prestações de contas ao TCE/AM
Apenas 6% dos gestores públicos do Amazonas — cerca de 23 de 358 — deixaram de entregar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) dentro do prazo, conforme determina a lei. Os 94% de adimplência registrados, segundo o conselheiro-presidente, Josué Filho, é um recorde e se deve à aproximação da corte aos jurisdicionados somada à ação didático-pedagógica, que vem sendo realizada com os cursos de formação em todos os municípios, por meio da Escola de Contas Públicas.
No entanto, sete prefeituras não prestaram contas do dinheiro público aplicado em seus municípios: Atalaia do Norte, Barcelos, Eirunepé, Guajará, Lábrea, Manaquiri e Tapauá. Entre as câmaras municipais os inadimplentes são: Careiro, Manaquiri, Maraã e Novo Airão.
Conforme o levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), divulgado nesta quarta-feira, 1º, 334 gestores públicos entregaram a prestação de contas até 23h59 de terça-feira (31). Do total geral, nove prestações de contas apresentaram problemas de ilegibilidade na documentação. Elas foram aceitas dentro do prazo, mas recusadas e aberto um prazo até o dia 10 de abril para que o gestor à devolva à Diepro.
Entregaram 100% das prestações os órgãos da Prefeitura de Manaus (48 do total) e os órgãos da administração indireta do governo do Estado (32 no total). Também prestaram contas no prazo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Amazonas. As contas gerais da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado também foram entregues dentro do prazo estabelecido em lei.
Para o conselheiro-presidente, Josué Filho, que estendeu até meia-noite o horário de expediente da Diepro na segunda e terça-feira e fez uma campanha de incentivo pela entrega dos relatórios anuais, os números são satisfatórios, uma vez que representa uma nota de 9,4 para o trabalho de aproximação do TCE com os gestores públicos. “Eu não estou mais alegre porque no ano passado todas as câmaras municipais não entregaram, mas é o melhor número da história do Tribunal de Contas. Eu atribuo isso à uma comunicação didático-pedagógica que o Tribunal tem tido com os gestores e os prestadores de contas em geral. Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou”, afirmou.
Órgãos que deixaram de prestar contas
Dos órgãos da administração direta do governo do Estado (secretarias, agências, fundos, unidades prisionais etc.) dois não entregaram a prestação de contas: a Unidade Prisional do Puraquequara e o Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb).
Entre os órgãos previdenciários estão inadimplentes: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maraã; Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Tabatinga; Fundo de Pensões e Aposentadoria de Envira.
Dos órgãos da administração direta e indireta do interior deixaram de prestar contas a Companhia Humaitense de Água e Saneamento Básico, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Boa Vista do Ramos, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba, Serviços Autônomo de Água e Esgoto de Tefé. O fundo Municipal de saúde de Barcelos e o de Boa Vista do Ramos também não entregaram a prestação de Contas.
O gestor que não entregou a prestação de contas é passível de multa e pode ser considerado revel. Sem falar que se o relatório não for entregue, o TCE poderá fazer a tomada de contas nos órgãos inadimplentes.
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