A deputada Vera Castelo Branco (PTB) cedeu seu tempo nesta terça-feira (17), na Aleam, para que os servidores da administração fazendária do Estado do Amazonas (Sefaz) expusessem suas razões contra a aprovação de um projeto que, na avaliação deles, causará prejuízos à categoria.

A deputada Vera se declarou contra a aprovação do projeto de lei, da forma como foi elaborado pelo relator, com a rejeição de emendas dos deputados Tony Medeiros (PSL) e Sinésio Campos (PT). “Essa mensagem pode ser votada na próxima semana. Contudo posso não estar presente em plenário na ocasião, mas deixo de antemão, minha declaração de que sou contra a mensagem e o relatório da forma que está. Sou favorável às emendas dos deputados Sinésio Campos e Tony Medeiros”, explicou a deputada.

Os servidores da Sefaz defenderam a rejeição do projeto de lei que retirou de suas competências funcionais vários instrumentos e, entre eles, a atividade de constituição de crédito tributário pelo lançamento do IPVA, ITCMD, ICMS e auto de apreensão. Os fazendários não querem nenhuma alteração na lei que já rege as funções da Sefaz.

Em especial eles solicitam que o projeto de lei complementar n° 8/2014 seja aprovado somente se contempladas as emendas apresentadas.