Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) juntamente com o Ministério Público Federal(MPF) fizeram uma recomendação ao Governo do Amazonas para que suspenda por 90 dias, o reordenamento na rede pública de saúde. Os órgãos pedem que seja elaborado um estudo detalhado para avaliar a efetividade e medida da redução de recursos públicos na implantação da proposta.

O MPF e MPE verificaram que não foi elaborado um estudo prévio sobre os contratos com as empresas terceirizadas para prestação de serviços nas atividades-meio e fim da saúde. A análise pode resultar em redução de custos sem a necessidade de afetar o atendimento. 

O adiamento da adoção de medidas concretas do reordenamento, conforme aponta o documento, é necessário para garantir ampla discussão e difusão de informações corretas envolvendo a população do Estado, já que muitos participantes da audiência pública, realizada na última terça-feira(21), demonstraram total desconhecimento do real impacto das medidas apontadas pelo governo.

MPE e MPF notificam Prefeitura

A recomendação menciona ainda que a retomada de tratativas para a municipalização dos serviços de atenção básica pelo município de Manaus, um dos encaminhamentos da audiência, também deverá gerar impactos no reordenamento proposto pelo Estado, reforçando a necessidade de adiar a implementação das medidas apontadas. 

O Estado do Amazonas tem dez dias para informar ao MPF/AM e ao MP/AM sobre o acolhimento da recomendação e deverá ainda enviar relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo para possível redução de custos em contratos. O estudo deverá ser acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado, que deve analisar juridicamente os contratos em vigor.