Procon fiscaliza lei de 30 minutos gratuitos em estacionamentos na zona Leste de Manaus
Manaus/AM - Nesta segunda-feira(29) a equipe de fiscalização do Procon Manaus esteve em estabelecimentos comerciais da Av. Camapuã, na zona Leste, para fiscalizar o cumprimento da lei da gratuidade dos primeiros trinta minutos em estabelecimentos comerciais.
Dos três locais fiscalizados, apenas um apresentou o descumprimento da lei. “Recebemos a denúncia do não comprimento e a esse estabelecimento será expedido um auto de constatação”, relatou o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Afonso Lins.
A Lei Municipal 1269/2008 prevê o tempo mínimo de 30 minutos para permanência de veículos em estacionamentos privados, sem pagamento de taxa, em shoppings, aeroportos ou qualquer estabelecimento comercial que mantenha estacionamento pago em suas dependências.
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