O aumento de percentual do Fundo de Participação do Município (FPM) e o repasse de recursos referentes à repatriação de divisas por causa da Lei 13.254/2016, que desconsidera as multas e impostos dos valores que serão enviados às prefeituras, serão as principais reivindicações levadas pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) à XIX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá entre os dias 9 e 12 de maio, no Distrito Federal.

Essas reivindicações reforçam as pautas que estão sendo trabalhadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Precisamos fortalecer o discurso sobre o que realmente importa para os municípios e, nesse momento, o aumento dos recursos é a principal ferramenta para que os gestores consigam dar continuidade à realização de projetos básicos, como os que envolvem saúde, educação e infraestrutura”, explicou o presidente da AAM e prefeito do município de Boca do Acre, Iran Lima.

Devido à Lei 13.254/2016, os municípios amazonenses, com exceção de Manaus, deixarão de receber quase R$ 40 milhões referentes à repatriação de divisas.  Antes da lei a verba destinada ao Amazonas seria de mais de R$ 78 milhões e com o veto o montante cai para aproximadamente R$ 39 milhões.

Dentre outras reivindicações, a bancada do Amazonas ainda levará para o encontro as seguintes questões: a aprovação pelo Senado Federal do Imposto sobre Serviços -  ISS que incidem nas operações de cartão de crédito/débito e leasing; discussão de um novo pacto federativo; a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a adoção de um novo critério de reajuste anual dos valores do piso salarial nacional do magistério, baseado no INPC.

Aproximadamente 90% dos prefeitos do Amazonas já confirmaram a participação no encontro.