Manaus/AM - A Polícia Civil deve ser acionada para investigar a responsabilidade criminal da proprietária e o responsável técnico da obra localizada na avenida Perimetral, Parque 10, que desabou na tarde desta quinta-feira(8) soterrando dois trabalhadores, um deles veio a óbito no local.

De acordo com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano(Implurb) está não é a primeira vez que a obra apresenta problemas. No dia 11 de setembro, outro trecho da obra também desabou causando erosão na via. A obra chegou a ser interditada e os responsáveis foram multados na época. 

A Defesa Civil foi até o local da obra e constatou que não há riscos às residências próximas e fará um novo relatório técnico sobre a situação do local para encaminhar ao Implurb. A Semmasdh deve acompanhar os familiares das vítimas.

Segundo o Sindicato da Construção Civil, os trabalhadores foram identificados como Raimundo Vieira da Silva,37 e Manoel Moreira Alcântara,39. Raimundo foi encaminhado para o Hospital 28 de Agosto, onde está sendo atendido e avaliado. Ele apresenta traumas na mandíbula e uma luxação no fêmur direito, está lúcido, orientado e estável. Já Manoel ficou totalmente soterrado e veio a óbito no local.

Para entender o caso

No dia 11 de setembro, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) embargou a obra comercial e particular, de propriedade de Eliane Sigrid Lacerda dos Reis Bezerra, que sofreu um desabamento, afetando o passeio público.

A obra tinha alvará de construção com validade até 30 de setembro de 2016, com responsabilidade técnica do engenheiro Antonio Carlos Lapa Bezerra. A construção comercial permanece embargada por não obedecer ao projeto previamente aprovado, antes do acidente desta quinta(8).

No dia 14 de setembro de 2016, o Implurb emitiu, em caráter emergencial, alvará para construção de muro de arrimo, em razão do desabamento do dia 11, com validade de 30 dias, tendo como responsável técnico Marcos Vinicius de Vasconcelos Paiva.

Em 30 dias, o proprietário não concluiu o muro de arrimo. No dia 7 de novembro, a obra foi notificada para renovar o alvará de construção do muro de contenção e no dia 16 recebeu um auto de infração pela não renovação e por não recuar o tapume da via.

No dia 2 de dezembro, foi feito uma vistoria pela Gerência de Levantamento Técnico (GLT), que constatou que na área desmoronada estava sendo executada a contenção da obra. Nesta quarta(7), o proprietário assinou uma notificação extrajudicial para que o mesmo, em razão dos transtornos causados exclusivamente pelo notificado, realizasse, com urgência, o imediato saneamento da irregularidade causada, em razão do prazo expirado do alvará do muro.

A notificação extrajudicial deu prazo de 15 dias, a contar de 8 de dezembro, efetive a desobstrução da via pública e recuperação do passeio, com segurança.