Ocorre nesta quinta, Audiência Pública para discutir sobre a maioridade penal, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. A autoria do debate é do deputado José Ricardo, em parceria com a Comissão da Mulher, das Famílias e dos Idosos, presidida pela deputada Conceição Sampaio; e com a Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado Wanderley Dallas.

A maioridade penal é um dos temas polêmicos do cenário nacional e suscita a possibilidade de alteração do Código Civil Brasileiro. De um lado, tem-se a interpretação de que uma possível redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, poderia inibir o aumento dos índices de violência; e de outro, a percepção de que o problema da violência não se resolve, simplesmente, com a redução da maioridade penal.

“Precisamos ouvir os vários setores da sociedade. A juventude não pode ser tratada como problema e sim como solução. O que faltam são políticas públicas eficazes, garantindo às crianças, aos adolescentes e aos jovens acesso à educação de qualidade, atendimento digno na saúde e ações de cultura, esporte e lazer que realmente os envolvam nas suas comunidades. Lembrando dos conselhos de Dom Bosco, devemos educar as crianças de hoje para não punir os adultos de amanhã”, declarou José Ricardo.