Omar diz que ministro terá muito a esclarecer sobre ajuste econômico no Senado
A atual situação econômica por qual passa o País e o ajuste fiscal planejado pelo governo serão temas de questionamentos do Senador Omar Aziz ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, na manhã desta terça-feira (31), no Senado Federal. Será uma oportunidade para o ministro explicar aos membros da CAE os efeitos do ajuste para a população.
“É o Senado cumprindo seu papel, ajudando a esclarecer um assunto seríssimo nesse momento para o país: o ajuste econômico. E faz parte da democracia que os senadores questionem o ministro. A sociedade precisa destes esclarecimentos. Infelizmente a maior parte da conta está indo para o bolso do consumidor, enquanto o próprio governo não consegue enxugar sua estrutura e, portanto, seus gastos com a máquina”, analisou o Senador do Amazonas.
Dentre as medidas que serão explicadas estão as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. Estas mudanças enfrentam oposição das centrais sindicais de todo o país, que reivindicam sua revogação.
O Ministro da Fazenda deve apresentar também o Projeto de Lei 863/2015, que está sendo apreciado pelo Legislativo e que o governo enviou em substituição à MP 669/2015, que aumentava a contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia.
Levy também abordará o Projeto de Lei Complementar 37/2015, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde tramita como PLC 15/2015. Este projeto elimina o argumento da falta de regulamentação, usado pelo governo, para implementar o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, que reduzirá o desembolso feito por essas unidades federativas para o pagamento de encargos à União.
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