Manaus/AM - Um dos problemas que tem ocorrido, principalmente neste período de isolamento social, são os crimes contra a honra, previstos no Código Penal Brasileiro como injúria (art. 138), calúnia (art. 139) e difamação (art. 140), através das redes sociais. Na internet, as pessoas se excedem nos comentários e acabam atingindo a reputação alheia e, nesses casos, os autores estarão sujeitos às consequências criminais e civis.

Uma investigação policial começou a intimar pessoas ligadas a suposta milícia digital que faz publicações ofensivas à honra de políticos, juízes e desembargadores no Amazonas. Depois das intimações, alguns dos envolvidos intensificaram os ataques, ameaçando e expondo, até mesmo fotos de advogados dos denunciantes na internet. Nas postagens, além de acusações levianas e palavras ofensivas, um dos envolvidos sugere o “enforcamento em praça pública”, a “decapitação” e a utilização de “snipers” (denominação em inglês para atiradores de elite) para matar detentores de mandato.

“Minha honra está sendo atingida, mas temo muito mais pela minha vida e pela integridade da minha família. Pelas publicações, dá pra perceber que é uma pessoa perigosa”, disse uma das vítimas, que não será identificada, pois o caso encontra-se em segredo de justiça.

Responsabilidade civil e penal

A responsabilidade civil é aquela criada quando uma pessoa causa dano a outra. Quando o dano atinge o patrimônio de alguém, trata-se de dano material, como no caso de um arquivo que provoque problemas no computador do destinatário. Nesse caso, o remetente do arquivo pode ser condenado a pagar os danos causados à vítima.

A responsabilidade penal é causada quando alguém pratica um ato definido em lei como crime ou contravenção penal. Além de uma possível indenização à vitima, o autor também estará sujeito às consequências presentes no Código Penal, com prisão, penas restritivas de direitos, multa e outros efeitos da condenação criminal.

Prova para ajuizar qualquer ação

Em qualquer caso de injúria, calúnia ou difamação que possa provocar a responsabilidade civil ou penal para o ofensor, a vítima sempre irá precisar provar os fatos para gerar a condenação. Pela internet, na maior parte das vezes, a prova é simples e fácil, já que é possível salvar o texto, a imagem ou o vídeo, podendo ser feito diretamente pela vítima ou por outra pessoa que tenha conhecimento do fato.

As denúncias de crimes cibernéticos podem ser realizadas na Delegacia Interativa, que funciona no prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas, localizado na Avenida Pedro Teixeira (em frente ao Sambódromo) ou por meio de sua página oficial na internet: www.delegaciainterativa.am.gov.br.