A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio Visa Manaus, realizou nesta terça-feira, 6, no Da Vinci Hotel, a oficina técnica ‘Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária’ para cerca de 150 profissionais e técnicos de Vigilância Sanitária de Manaus e de órgãos com atuação nessa área, em todo o Amazonas. A ação visa contribuir para a implementação da Resolução da Diretoria Colegiada 49 (RDC 49/2013) – norma que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário.

Na cerimônia de abertura, o secretário municipal de saúde, Homero de Miranda Leão Neto, lembrou que a Semsa faz parte da RedeSim - iniciativa que objetiva facilitar o processo de abertura e legalização de empresas com facilidades, tirando-os da informalidade, com segurança e agilidade para o empreendedor – e tem todo interesse em contribuir com este novo momento para o Microempreendedor Individual (MEI), mas sem abrir mão da segurança sanitária. “Uma comida feita às 10h para ser servida às 12h apresenta um risco mínimo para a saúde. Diferente de porções preparadas durante a madrugada para ser consumida durante todo o dia, que tem riscos bem maiores.”, exemplificou o secretário. De acordo com o representante da Assessoria de Articulação e Relações Institucionais (Asrel), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Augusto da Cruz, esta norma é importante porque representa a inclusão produtiva e econômica para os empreendedores menores, para os pequenos da nossa sociedade. “Faz com que a vigilância sanitária os enxergue e não os deixem à parte do mercado. Esta norma possibilita que eles possam ser inseridos economicamente na sociedade, gerando renda, gerando emprego e tendo também os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos”, afirmou.