Já está em vigor a lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), que cria centros de estudos profissionalizantes para pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA). A nova legislação foi sancionada com o número 4316/16 e prevê ainda que os cursos oferecidos utilizem um sistema educacional inclusivo.

A ideia de Josué Neto vem completar a lei Federal nº 12.764/2012 que já garante aos portadores do transtorno o direito de trabalhar. Mesmo com essa garantia prevista em lei, muitas pessoas com autismo não conseguem disputar vagas de emprego pela falta de capacitação. Com a legislação estadual, essas pessoas terão a oportunidade de superar esse desafio no Amazonas.

Para o presidente da Aleam, a nova lei é um avanço para os direitos dos portadores de TEA no Estado do Amazonas. “Ao longo dos anos, atuando como parlamentar, eu passei a conhecer essa luta pelos direitos das pessoas com autismo. Por esse motivo comemoro hoje, não apenas como autor dessa Lei, mas como cidadão que fará o possível para que as desigualdades sejam vencidas”, afirmou.  

A lei estabelece que a metodologia empregada na capacitação oferecida pelo centro deverá respeitar o ritmo de cada aluno e que a instituição deverá buscar técnicas e estratégias para promover o aprendizado e cita ainda alguns cursos profissionalizantes como marcenaria, ciências da computação, informática, desenho, música, pintura, organização de documentos, jardinagem, etc.

Para a matrícula, será necessária apresentação de um laudo de avaliação médica expedido por uma equipe multidisciplinar que atue em um dos centros profissionalizantes.

*Informações da assessoria