Fraude de R$ 1 bilhão em precatórios envolve sindicato, presidente do TRT, desembargadores e juízes do Amazonas e Roraima

10/04/2013 às 7h06

A desembargadora Valdenyra Farias Thomé, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, está respondendo no Superior Tribunal de Justiça a denúncia de prática de formação de quadrilha ou bando, estelionato, crime contra a administração pública, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. A Procuradoria da República está pedindo a quebra do sigilo fiscal e telefônico da  desembargadora e outras oito pessoas que teriam desviado dos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão. Consta na denúncia que teria sido pago à Valdenyra R$ 528,3 mil de uma ação que envolveu  precatórios resultantes de suposta reclamação trabalhista   feita por servidores do sindicato dos professores de Roraima.

Respondem pelos mesmos delitos os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Benedito Cruz Lyra e Almiro José Mello Padilha (presidente do Tribunal de Justiça de Roraima),   os juízes do trabalho José Dantas de Goes, Aldemiro Rezende Dantas Júnior, Adilson Maciel Dantas, Jander Roosevelt Romano Tavares e Selma Thuri Vieira Sá Hauache, os advogados Luís Felipe Belmonte dos Santos, Hidelberto Correa Dias Bernardino Dias de Souza Neta e Gabriel Hauache, além dos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Roraima (Sinter) Josinaldo Barboza Bezerra, Ornildo Roberto de Souza e Carlos Alberto dos Santos Vieira

De acordo com o pedido de instauração de inquérito que a reportagem do Portal do Holanda  teve acesso com exclusividade, o Ministério Público Federal, ao analisar documentação de uma reclamação trabalhista do Sinter, descobriu que inicialmente foram desviados recursos federais da ordem de mais de R$ 500 milhões, para pagar advogados e empresas a eles vinculados, autoridades judiciárias (trabalhistas do TRT da 11ª Região e do Tribunal de Justiça de Roraima) e os representantes do sindicato.

O caso veio à tona quando as empresas Wagner Imobiliária, Refrigeração e Construções, Indústrias e Comércio Ltda e Sarkis Empreendimentos Ltda, encaminharam representação à Procuradoria Geral da República, apontando possíveis desvio de verbas públicas por parte da presidente do TRT da 11ª Região, Valdenyra Thomé,   juízes do trabalho, do desembargador Almiro Padilha, do Tribunal de Justiça de Roraima, de dirigentes do Sinter e de advogados.

Decisões estranhas

De acordo com os denunciantes, após a designação do juiz Jander Roosevelt Romano Tavares para atuar em uma ação que se arrastava há 14 anos, decisões estranhas foram prolatadas pelo magistrado, decretando segredo de justiça, expedindo  alvarás para a liberação de créditos em favor da presidente do TRT da 11ª Região e de Almiro Padilha, do Tribunal de Justiça de Roraima.

A ação do Sinter, que começou a tramitar na Justiça Trabalhista, em Boa Vista, nos anos 90, era para beneficiar 1493 trabalhadores da educação com verbas retroativas a que teriam direito, mas o dinheiro foi parar em outros bolsos, inclusive, segundo denúncia das subprocuradoras Célia Regina Souza Delgado e Lindôra Maria Araújo,do advogado Luís Belmont, que recebeu uma quantia vultosa em honorários advocatícios.

Com a ação se arrastando, cálculos e mais cálculos eram feitos e a União, sempre perdendo seus recursos julgados improcedentes pela Justiça Trabalhista. O Sinter  apresentou cálculo num montante de mais de R$ 316 milhões, sendo R$ 247 milhões a servidores e mais de R$ 68 milhões a Luís Belmont.

A União opôs embargos afirmando que cálculo correto seria um pouco mais de R$ 31 milhões, sendo R$ 27 milhões aos servidores, cerca de R$ 4 milhões ao advogado e R$ 272 mil, por litigância de má fé, mas o juiz José Dantas Goes, também denunciado por fazer parte do esquema dos precatórios, rejeitou os embargos, mantendo a liquidação e ainda incidindo sobre a sentença  mais 2% por considerar a embargante litigante de má fé.

Indícios de fraude

No final de sua peça encaminhada ano passado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, mas que hoje tem como relator do inquérito o ministro Gilson Dipp, da Corte Especial, o Ministério Público Federal, diz que são fortes os indícios de que a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Valdenyra Thomé, juízes trabalhistas, o desembargador de Roraima Almiro Padilha, advogados e dirigentes do Sinter, associaram  através de processo judicial sem publicidade , em face de segredo de Justiça decretado, para desviar em proveito alheio quase quinhentos milhões de reais dos sofres públicos federais, causando graves prejuízos não só ao erário como também aos sindicalizados.

De acordo com o MPF, não satisfeitos com o golpe, ainda negociaram fraudulentamente com terceiros, pessoas físicas e jurídicas, supostos créditos precatórios, que até agora apyrado é de quase um bilhão.

O MPF, tem provas de que o advogado Luís Felipe Belmont e sua empresa Alvoran cederam diretamente créditos no montante de R$ 112 milhões.

Com os precatórios fraudulentos a quadrilha teria adquirido imóveis comprado da própria União Federal.

Na denúncia consta ainda que Luís Felipe remeteu para fora do país grande parte da fortuna desviada dos cofres públicos federais, com a participação dos magistrados vinculados ao TRT da 11ª Região.

O MPF requer

Ao pedir o recebimento do inquérito, que já tramita no STJ, o MPF, requereu que a presidente do TRT da 11ª, desembargadora Valdenyra Thomé, se abstenha de liberar qualquer verba para pagamento relativo ao processo e que seja encaminhado imediatamente ao Superior Tribunal de Justiça, cópia integral do mesmo.

Que o Superintendência do Banco do Brasil, em Roraima, suspenda qualquer pagamento vinculada ao processo e encaminhe cópias dos alvarás expedidos pelo juiz Jander Roosevelt Romano Tavares.

As procuradoras solicitaram ainda expedição de ofícios ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, querendo cópias dos procedimentos administrativos que liberaram o depósito de mais de R$ 459 milhões, a conta judicial do TRT 11ª Região, a Secretaria de Patrimônio da União, a Receita Federal, a Polícia Federal, para realizar perícia contábil e financeira no Sindicato  dos Trabalhadores da Educação em Roraima.

Para desbaratar a quadrilha o Ministério Público Federal, requereu a quebra de sigilo bancário e telefônico dos investigados.

No STJ

De acordo com consulta no site do Superior Tribunal de Justiça, os autos foram distribuídos em novembro do ano passado ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Corte Especial, em dezembro foi parar nas mãos de Jorge Mussi e agora está com Gilson Dipp.
 

Artigos

Art. 288 – Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:
Pena - reclusão, de um a três anos. (Vide Lei 8.072, de 25.7.1990)

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

Art. 333 - Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão, de 1 (um) ano a 8 (oito) anos, e multa.

LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
Dos crimes praticados por particulares
Pena - reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.


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