Manaus/AM - Após a denúncia de que familiares de um idoso vítima da Covid-19 tiveram de providenciar o transporte do corpo, o enterro e até a compra de cimento para a sepultura, sendo totalmente desassistidos pela Prefeitura de Barreirinha, a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) foi acionada e cobrou providências. Um ofício foi enviado para a Secretaria de Saúde do município, na quarta-feira (20), requerendo o respeito às medidas de segurança com adoção dos procedimentos adequados para sepultamentos de vítimas da Covid-19 e a família deve ser indenizada.

O ofício, assinado pelo defensor público Gustavo Cardoso, foi encaminhado para o secretário municipal de Saúde, Péricles Tavares Vieira Filho.

“Não é o que esperamos, mas é possível que pessoas venham a falecer de Covd-19. Fizemos um ofício para o secretário de Saúde colocando a perspectiva de necessidade de ajustamento de conduta e observância da norma técnica da Anvisa (Agência Nacional de Saúde) e a norma conjunta da Susam (Secretaria de Estado da Saúde) e da (Fundação de Vigilância em Saúde) FVS do Amazonas. A providência urgente é evitar que novas famílias e a coletividade venha a passar por um risco e um desrespeito em caso de necessidade de novo sepultamento”, afirma o defensor.

O DPE também vai atuar para garantir à família uma compensação pelo desrespeito vivenciado durante o sepultamento do idoso. “Quanto à atuação em prol da família, todas as provas estão sendo colhidas, imagens, vídeos, depoimentos dos familiares para que a gente possa ajuizar uma indenização em face do município, que não tem uma natureza urgente, de acordo com o momento que a gente está vivendo”, disse Gustavo Cardoso.

O ofício da Defensoria cita a Nota Técnica nº 004/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece procedimento específico obrigatório quanto aos cuidados após a morte de pessoas com infecção suspeita ou confirmada pela Covid-19.

A Defensoria também ressalta a Nota Técnica Conjunta nº 003/2020 da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS-AM), que estabelece o mesmo indicativo ao poder público quanto à observância de procedimentos no pós-morte de cidadãos vitimados pela Covid-19.

Na terça-feira, a Defensoria recebeu denúncias graves de cidadãos a respeito de inobservância das normas de segurança quanto ao transcurso do corpo e ao sepultamento do cidadão vítima da Covid-19 em Barreirinha. Segundo texto do ofício, as denúncias foram apresentadas com amplo material probatório, “motivo pelo qual, como medida de prudência e de dever legal, apresenta-se um pedido de ajustamento de conduta quanto ao procedimento a ser observado, em caso de eventuais novos falecimentos de cidadãos do município de Barreirinha em razão da Covid-19”.

Embora se torça bastante para que isso não mais ocorra, não se pode desprezar a possibilidade infeliz de que venha a acontecer novamente, sendo um dever do poder público, ao lume da responsabilidade civil objetiva, apresentar, em tempo hábil e permanente, um suporte adequado à população em momento tão extremo.

No ofício, a Defensoria requisita, ainda, informações a respeito do panorama atual de atuação quanto a futuros (e não esperados) casos de óbitos oriundos da Covid-19. O secretário de Saúde tem 48 para responder aos questionamentos.