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Gastos públicos

Ex-dirigente de câmara municipal do Amazonas vai devolver mais de R$ 400 mi

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Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão - Foto: Divulgação/TCE-AM Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão - Foto: Divulgação/TCE-AM
Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão - Foto: Divulgação/TCE-AM

Manaus/AM - O ex-presidente da Câmara Municipal de Canutama, em 2016, Valtemar de Freitas Oliveira, teve as contas reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (17). Ele foi apenado, entre multa e alcance, a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 400,6 mil.

Relatora das contas do Legislativo municipal, a conselheira Yara Lins dos Santos, em seu voto, apontou inúmeras irregularidades cometidas por Valtemar de Freitas, conforme relatório conclusivo, elaborado pelos órgãos técnicos do TCE-AM e pelo Ministério Público de Contas, após inspeção das contas do ex-gestor.

As penalidades, - multa de R$ 15 mil e alcance de R$ 385,6 mil -, foram aplicadas devido à falta de justificativa de retiradas em espécie da conta corrente, somando um total de R$ 328.749,97; ausência de justificativa de consumo de R$ 44.123,50 com gêneros alimentícios sem esclarecimentos; pagamento de diária aos servidores durante o recesso administrativo de 15 de dezembro de 2016 a 14 de fevereiro de 2017, totalizando R$ 12.750,00 e o não recolhimento de R$ 3.242,76 para o Fundo de Previdência de Canutama (Fapemuc).

Valtemar de Freitas ainda pode recorrer da decisão, mas precisa quitar o valor da penalidade no prazo de 30 dias.

Na mesma sessão, o prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, também teve as contas reprovadas pelo colegiado da Corte de Contas.  As contas referentes ao exercício de 2018 foram analisadas pelo conselheiro-relator Érico Desterro que aplicou multa ao gestor no valor de R$ 61,6 mil por diversas infrações cometidas.


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