“O Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casas, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos.”

Especialistas ouvidos pelo jornalista Flávio Ferreira em reportem publicada pela Folha de São Paulo , indicam que as  decisões judiciais que autorizaram operações de busca e apreensão nas residências dos governadores de Rio de Janeiro, Pará e Amazonas têm em comum justificativas legais frágeis e indicam um afrouxamento das exigências em relação às regras para autorizar esse tipo de medida.

Especialistas em direito penal que, a pedido da Folha, examinaram as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliam que a fundamentação mais fraca é a que foi usada para permitir a entrada da Polícia Federal na casa do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Na semana passada, ele foi alvo de operação em apuração sobre o desvio de recursos federais de combate à Covid-19 no estado. Segundo os investigadores, foi realizada a compra irregular de 28 respiradores de uma empresa importadora de vinho com um sobrepreço de 133,67% em relação ao preço de mercado.

O principal argumento para determinar a busca na residência foi o de que Lima fez postagens em redes sociais sobre as circunstâncias das compras dos equipamentos e, em entrevistas, rebateu publicações da imprensa sobre irregularidades, o que indicaria o seu conhecimento sobre as supostas fraudes.

Segundo a criminalista Ana Carolina Moreira Santos, conselheira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, as três decisões são exemplos de um problema nas investigações que vem se agravando no país desde o início das grandes operações da PF a partir de meados da década de 2000.

Para ela, o Judiciário vem permitindo a adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão em casas, sem que antes tenham sido usados métodos investigativos menos invasivos.

“As decisões deixam isso muito claro, pois partem de indícios produzidos pelos próprios investigados, ou seja, manifestações que são feitas em redes sociais."

"Quando um governador vai noticiar a compra de aparelhos para seu estado, isso não quer dizer que ele participou do processo supostamente fraudulento de compra desses produtos. É necessário que sejam produzidos outros atos de investigação nesse sentido”, afirma Ana Carolina.