Manaus/Am - A Escola de Contas Públicas (ECP) inicia, nesta terça-feira (13), às 13h, a maratona de capacitação de 80 novos representantes da sociedade civil, que participam da 2ª turma do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac) do ano de 2016. Criado pioneiramente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e seguido por outras cortes de Contas do país, o Profac dá as ferramentas necessárias para o acompanhamento e a fiscalização da gestão do dinheiro público.

No último dia 25 de agosto, a ECP certificou 121 agentes de controle social, representantes de conselhos (de saúde, educação, alimentação e segurança), associações de moradores, sindicatos e servidores públicos. Na ocasião, os agentes participaram dos módulos e obtiveram noções de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA), de administração pública, de licitação e contratos administrativos e convênios, entre outros. 

Após formados, em novembro, os alunos poderão fiscalizar melhor a execução orçamentária da administração, acompanhando as aplicações do dinheiro público. Vale ressaltar que a Constituição Federal permite à sociedade a fiscalização e o acompanhamento dos gastos públicos e o TCE-AM, por sua vez, exercendo seu papel pedagógico, concede as ferramentas para esse exercício de controle.