Manaus/AM - A restrição total da circulação de pessoas, entre às 16h e 6h, deve ser estabelecida pela Prefeitura de Itapiranga, no interior do Amazonas, conforme recomendação conjunta expedida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na última quinta-feira (14). A medida é para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus.     

Na recomendação, os órgãos orientam que seja liberado, após às 16h, apenas o trânsito para atividades essenciais, de saúde e de segurança, para atendimento médico de urgência e compra de medicamentos, além dos servidores encarregados de fiscalização, bem como para entrega de gêneros alimentícios e farmacológicos na modalidade delivery. Até quinta-feira, Itapiranga já registrou 51 casos e dois óbitos provocados pela Covid-19.

O pedido traz ainda a indicação para que a Prefeitura de Itapiranga estipule multas pecuniárias e sanções administrativas, como a cassação de alvará, para quem descumpra as restrições e a orientação do uso de máscaras de proteção. Outro ponto do documento é a recomendação à Prefeitura para que sejam proibidas a reunião de três ou mais pessoas em espaços públicos ou abertos ao público e a realização de eventos religiosos, como missas e cultos.

Bancos

A Defensoria e o Ministério Público também recomendaram que o alvará de localização e funcionamento das agências bancárias e correspondentes seja restringido para atendimento presencial apenas para pagamento de salários e benefícios assistenciais. Em todo caso, deve ser mantida a organização das filas, com o distanciamento social recomendado pela autoridade sanitária, sob pena de suspensão desses alvarás, sem prejuízo da utilização dos caixas eletrônicos.

Prazo

A Prefeitura de Itapiranga tem 48 horas para informar a Defensoria e o Ministério Público sobre as medidas já adotadas no enfrentamento ao coronavírus e o cumprimento da recomendação. “A ausência de resposta ou o não acatamento da presente Recomendação poderão gerar a adoção de outras medidas que se façam necessárias para fazer cessar a situação de risco à saúde pública”, diz trecho do documento.