O ato do governador José Melo significa dizer que ninguém, no Estado de Direito, está acima das Leis
O ato do Governador José Melo, de passar o comando da segurança pública para a presidente do TRE, no dia da eleição, representa obediência e respeito à justiça eleitoral e significa dizer que ninguém, absolutamente ninguém, no Estado de Direito está acima das Leis. O destempero do seu opositor não deve tumultuar o processo, devendo ser punido, não só pela Justiça Eleitoral, mas, sobretudo, pelos eleitores nas urnas, repugnando seus atos arbitrários e a sua prepotência.
Ademir Ramos (*)
“Estou abrindo mão da minha prerrogativa de comandante em chefe das Polícias. Toda a Segurança Pública do Amazonas estará a serviço do TRE no dia 26.” A ordem é do Governador José Melo, candidato a reeleição.
Nós todos que trabalhamos direto ou indiretamente pela exaltação dos valores Democráticos temos o dever de zelar pela defesa das instituições, combatendo a impunidade e a favor das garantias Constitucionais. A liberdade neste contexto é proclamada à luz do Direito que assegura aos cidadãos sua plena participação nos processos eleitorais, em respeito à Soberania Popular e o sagrado direito do voto.
Nesta conjuntura, nada deve interferir na opção do eleitor. O aparelho repressivo do Estado deve combater os excessos sob a orientação dos operadores da Justiça Eleitoral. Nestes termos, o Governador do Estado José Melo, para dirimir qualquer dúvida plantada pelo seu oponente em Brasília junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério da Justiça, agiu como um verdadeiro Estadista, abrindo mão de suas Prerrogativas Constitucionais, transferindo à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, desembargadora Socorro Guedes, o comando do Sistema de Seguranças Pública do Estado das 6h às 18h, no dia 26 (domingo), dia da eleição.
“Estou abrindo mão da minha prerrogativa de comandante em chefe das Polícias. Toda a Segurança Pública do Amazonas estará a serviço do TRE no dia 26. Não quero que nesse pleito paire qualquer dúvida sobre o resultado da eleição”, declarou o governador José Melo durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (22) ao lado do Secretário de Segurança Pública do Estado, Paulo Roberto Vital, do Comandante da Polícia Militar, coronel Marcos César, e do Delegado-geral da Polícia Civil, Josué Rocha. Estava presente também na coletiva de imprensa, a Corregedora-geral do Sistema de Segurança, Delegada Aparecida Gualberto.
O ato do Governador José Melo, candidato à reeleição representa obediência e respeito à justiça eleitoral significa dizer que ninguém, absolutamente ninguém, no Estado de Direito está acima das Leis. O destempero do seu opositor não deve tumultuar o processo, devendo ser punido, não só pela Justiça Eleitoral, mas, sobretudo, pelos eleitores nas urnas, repugnando seus atos arbitrários e a sua prepotência bestial.
Louvamos a determinação do Governador José Melo e repugnamos a conduta do seu oponente nesta eleição por desrespeitar o nosso povo e por tentar semear o medo, pretendendo intimidar os eleitores e levantar suspeita da conduta da briosa Polícia Militar do Estado, bem como dos operadores da Justiça Eleitoral do nosso Amazonas. Nesta circunstância, o medo e o destempero foram vencidos pela esperança de um Amazonas livre e pela racionalidade de quem conhece e respeita as instituições Democráticas.
(*) Antropólogo, Professor de Ciência Política, Coordenador do Jaraqui e do NCPAM da UFAM.
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