A audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) com os servidores do Quadro Suplementar do Governo do Estado levou cerca de mil pessoas à Arena Amadeu Teixeira. De acordo com o defensor público Carlos Alberto Almeida, esta foi a primeira vez que ocorreu um debate público com os servidores que podem perder seus empregos caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de extinguir o Quadro Suplementar.

Os servidores do Quadro Suplementar foram efetivados no ano 2000, mas em 2006 o TJAM decidiu pela ilegalidade do quadro acatando pedido do Ministério Público do Estadual. O Governo do Estado recorreu da decisão ao STF e ainda aguarda manifestação da corte. De acordo com dados da Amazonprev mais de 23 mil trabalhadores entre ativos e inativos fazem parte do Quadro Suplementar. Na audiência pública realizada no último sábado, dia 30/8, na Arena Amadeu Teixeira, participaram trabalhadores de Manaus e outros municípios da Região Metropolitana.

O titular da Defensoria de Assuntos Coletivos da DPE-AM, Carlos Alberto Almeida, afirmou que esses trabalhadores nunca foram ouvidos em nenhuma fase processual e que somente agora com a entrada da Defensoria no processo os servidores poderão se manifestar. “O papel da Defensoria é buscar a representação desses servidores para fazermos a sua defesa e incentivar as associações e sindicatos a fazerem o mesmo”, declarou. De acordo com Almeida, a DPE-AM solicitou a entrada no processo junto ao STF na semana passada.

Dúvidas trabalhistas - Durante a audiência, o defensor esclareceu as dúvidas dos trabalhadores sobre a legalidade da ação e da lei de criação do Quadro Suplementar, contribuições previdenciárias, aposentadoria e tempo de serviço, tendo em vista que muitos servidores tem quase trinta anos serviço público. “A maioria das pessoas não sabem que podem perder seus empregos e eles tem muitas dúvidas que estamos levando agora para o processo, como é o caso das contribuições previdenciárias recolhidas ao longo desses anos. Isto até agora não foi mencionado no processo”, afirmou.

A enfermeira Tatiana da Silva Sales veio com um grupo de servidores de Iranduba para participar da audiência. Segundo ela, os servidores não tem consciência real dos efeitos negativos do processo na Justiça. “Estamos mostrando aos profissionais o que está acontecendo. Devido ao tempo de serviço, muitos acham que estão seguros, mas não estão. Então estamos mobilizando os servidores da saúde em Iranduba para participarem das discussões”, disse.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Amazonas (Sindisaúde), Cleidinir Francisca do Socorro afirmou que o sindicato tem intensificado as ações de conscientização dos trabalhadores para discutirem o assunto. “Tivemos muitas caravanas de outros municípios participando nesta audiência pública e isso nos deixou muito felizes porque os trabalhadores estão participando mais desse debate que é do interesse de todos”, afirmou. Segundo ela, reuniões constantes estão sendo realizadas com a DPE-AM para discutir mobilização e participação dos trabalhadores no processo.