Estão abertas as inscrições para o I Seminário Regional de Boas Práticas de Saúde promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) em parceria com Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam) para defensores públicos, magistrados, procuradores, promotores e demais profissionais da área de Direito.

Os debates acontecerão nos dias 30 e 31 de outubro, no auditório da Esudpam, localizado na rua 24 de Maio, nº 321 zona central de Manaus, das 15h às 19h.O seminário será ministrado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos de Brasília (ADEP-DF), e coordenador do Núcleo de Saúde da DPE-DF, Ramiro Nóbrega Sant’Ana, abordará questões relativas as bases legais e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) com intuito de compreender as origens da judicialização da saúde, além de traçar perspectivas e objetivos quanto a atuação da Defensoria Pública acerca das políticas assistenciais do SUS.

A programação contará, ainda, com mesas redondas com a participação do secretário municipal de Saúde, Homero Miranda Leão, da promotora Claudia Coelho, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), da juíza Etelvina Lobo Braga, do Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM), Wilson Alecrim, secretário de Estado de Saúde (Susam) e do defensor público  Maurílio Casas Maia.

A inscrição para o seminário é gratuita.

 Programação

1º Dia – 30/10/2014 15h:00 às 16h:00 - Primeira parte - “Defensoria Pública, Judicialização da Saúde e desenvolvimento do SUS”. Conteúdo básico: 1) Construção do SUS: inclusão e exclusão; 2) Genealogia da Judicialização da Saúde; 3) A judicialização da Saúde como Oportunidade; 4) o Relevante papel da Defensoria Pública; 5) desafios e perspectivas de atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública. Debatedor: Etelvina Lobo Braga - Juíza de Direito Intervalo - 16h:00 às 16h:2016h:20min às 18h:50Segunda parte – Direito à saúde e diretrizes do SUS  - Conteúdo básico: 1) Dimensões da Saúde: prevenção, recuperação e promoção; 2) Direito à Saúde: acesso universal e igualitário; 3) SUS, saúde complementar e saúde suplementar; 4) Diretrizes do SUS: Regionalização, Hierarquização, Descentralização, Atendimento Integral e Participação da Comunidade. Debatedor: Wilson Duarte Alecrim – Secretário de Saúde do Estado do Amazonas - Susam

2º Dia – 31/10/2014 15h:00 às 16h:00 - Terceira parte – Estrutura de políticas públicas relevantes do SUS: Assistência Farmacêutica, Regulação em Saúde e Saúde Mental.

Conteúdo básico:

1) Política de Assistência Farmacêutica do SUS: componentes (básico, especializado e estratégico) e incorporação de tecnologia;

2) Regulação em Saúde: regulação ambulatorial e de internação; 3) Saúde Mental: sistema CAPS e atendimento ao dependente químico. Debatedor: Homero Miranda Leão – Secretário de Saúde do Município de Manaus – Semsa Intervalo - 16h:00 às 16h:10 16h:10min às 18h:00Quarta parte – A Prática da Judicialização da Saúde: demandas mais relevantes e estratégias de resolução dos litígios com foco nos desafios locais e nas demandas mais recorrentes: medicamentos, cirurgias, UTI, consultas, materiais, internações psiquiátricas. Conteúdo básico: 1) Medicamentos: padronização, registro na Anvisa e produção de provas; 2) Cirurgias: cirurgias urgentes, cirurgias eletivas, o argumento da isonomia e o argumento da eficiência; 3) Cuidados intensivos: internação em UTI, regulação de UTIs, transferência e custeio de internação em hospitais privados; 4) Materiais: órteses, próteses, CPAP, fraldas; 5) consultas: o sistema de referência, regulação, a questão das filas; 6) Internações psiquiátricas: internação voluntária, involuntária e compulsória; 7) Aspectos processuais relevantes: escolha da ação (mandado de segurança ou rito ordinário, escolha do Réu(responsabilidade solidária) e medidas de coerção para cumprimento. Debatedor: Dra. Cláudia Câmara - Promotora de Justiça Intervalo - 18h:00 às 18h:10 18h:10min às 18h:50

Quinta parte – Relato da experiência de atuação extrajudicial do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF: Comitê Executivo de Saúde (CNJ)e Câmara de Mediação (Camedis).Conteúdo básico: 1) Criação, estrutura e funcionamento do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF; 2) a atuação extrajudicial na rotina donúcleo; 3) a atuação institucional no Comitê Executivo de Saúde (Fórum Saúde – CNJ); 4) a experiência da Câmara Permanente de Mediação em Saúde do DF – Camedis. Debatedor: Dr. Maurílio Casas Maia - Defensor Público