A audiência pública será no dia 30 de agosto, na Arena Amadeu Teixeira, e será o momento em que mais de 23 mil servidores poderão se manifestar quanto ao processo que pode extinguir seus cargos

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas passará a atuar em defesa dos servidores públicos do quadro suplementar do Estado no processo em que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de combate à lei 2.624/2000 que mantém legal a situação dos servidores estaduais efetivados sem concurso público desde 1983. Atualmente, aproximadamente 23 mil pessoas podem ser atingidas seja mantida a anulação desta lei.

O defensor público Carlos Alberto Almeida de Souza Filho titular da Especializada em Ações Coletivas convocou aos interessados, entre eles servidores, associações, sindicatos e demais entes representativos para debater o assunto na audiência pública dia 30 de agosto, às 9h, na Arena Amadeu Teixeira, localizada na rua Lóris Cordovil, nº 243, bairro Flores, zona centro-oeste de Manaus.

O defensor ressaltou a importância da participação desses servidores na audiência pública para saber em que ponto o processo está, uma vez que até março deste ano não havia qualquer informação a respeito da abrangência da decisão. “Os sindicatos e associações devem participar da audiência pública para que possam tomar ciência do processo e se habilitarem para tal”, disse o defensor público.

O presidente do Sispem, Riad Ballut, disse ter conhecimento da gravidade do problema a partir da atuação da DPE-AM e se propôs a mobilizar os servidores para audiência pública. “Vamos convocar os colegas da categoria e iremos nos habilitar para fazer parte do processo e auxiliar ao máximo a Defensoria Pública para nossa defesa”, afirmou Riad Ballut.

Carlos Alberto falou ainda da inserção da DPE-AM na defesa, enfatizando os recursos que cabem ao processo. “As medidas, neste caso, são de habilitação e de convocação de todas as entidades representativas. Hoje, o processo encontra-se no Superior Tribunal Federal aguardando análise de julgamento para destrancar recurso extraordinário e apreciação do mérito de argumentação do Estado que, dependendo da análise desse recurso, vai ser definido se será ou não feita a anulação do quadro suplementar do Estado”, explicou.

Fotos: Mairkon Castro