A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa encerrou na quinta-feira, 3, com a aprovação de 15 propostas relacionadas a gestão, financiamento e orçamento e participação. Os itens vão concorrer com  propostas de outros Estados na etapa nacional do encontro em Brasília com objetivo de compor o documento nacional de implementação, fortalecimento, ampliação e consolidação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Além disso,, foram eleitos 10 delegados para representar o Amazonas no encontro. 

O evento foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio do Conselho Estadual do Idoso/AM, com o tema "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades" nos últimos dias 2 e 3 no Centro de Convenções Vasco Vasques em Manaus.

A titular da Sejusc, Graça Prola, disse que o Governo do Estado assumiu um compromisso com a Política Estadual dos Direitos do idoso e que a pauta é prioridade para o governador José Melo. "Vamos implementar uma campanha ampla e estadual para que de fato as informações cheguem a população e para que os órgãos específicos cheguem às casas para trabalhar o eixo da violência. Esta conferência é um marco no quesito democratização, pois, foi uma junção de idéias que vão servir para que políticas públicas que já existem sejam fortalecidas e colocadas em prática e outras,criadas". Veja as 15 propostas aprovadas

-Eixo Gestão   

01 - Garantir a efetivação de concursos públicos para profissionais e demais trabalhadores de ensino superior, médio e fundamental capacitados para trabalhar com a população idosa na capital e interior do Estado;

02 - Garantir aos conselheiros, a efetiva participação na formulação, implementação e avaliação das politicas do idoso;

03 - Retomada da vara especializada para o atendimento ao idoso;

04 - Criação do fundo estadual para a pessoa idosa;

05 - Criação de serviços de acolhimento institucional na capital e no interior do Estado do Amazonas.

- Eixo Financiamento e Orçamento   

01 - Criação de  fundo estadual do idoso e sua respectiva regulamentação;

02 - Garantir recursos para ampliação dos centros de convivência do idoso no Estado do Amazonas;

03 - Garantir recursos, por meio da Suframa, de 1% da arrecadação das empresas privadas para o Fundo Estadual do Idoso;

04 - Garantir ampliação no orçamento da saúde, incluindo alas geriátricas, com profissionais das áreas afins nos hospitais públicos;

05 - Assegurar a gestora (Gestão) da Política Estadual do Idoso a locação de recursos para que todas as secretarias estaduais desenvolvam programas para a pessoa idosa no âmbito  de suas atuações.

- Eixo Participação

01 - Respeitar os mecanismos já existentes que garantem a participação efetiva de idosos nos conselhos de direitos da pessoa Idosa;

02 - Garantir a participação de idosos nas tomadas de decisões de programas, projetos e serviços através de conselhos, conferências e da criação de fóruns do idoso junto a municipalidade;

03 -  Garantir a participação dos idosos no processo de elaboração e gestão das políticas públicas voltadas às áreas de interesse do idoso;

04 -  Oferecer cursos  de formação política para profissionais e militantes do segmento idoso  para  questões inerentes ao controle social das políticas públicas;

05 - Envidar esforços visando a reativação e pleno funcionamento dos conselhos municipais do idoso no interior do Amazonas.