A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano lançou nesta quinta-feira a Concorrência 003/2014, tipo maior oferta, para atender ao comércio de barracas de praia e ambulante no calçadão do Complexo Turístico  Ponta Negra. Trata-se de uma outorga de permissão de uso, onerosa, para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, para a Área 1.

A Concorrência 002/2014 não teve interessados. Diante disso, a referida Área é objeto da Concorrência 003, que ocorre nos mesmo moldes do certame anterior, englobando 15 barracas de praia e 15 pontos no calçadão.

A partir desta quinta-feira, o edital da licitação está disponível para aquisição, no valor de R$ 50, no setor de cálculo do Implurb e na Diretoria de Administração e Finanças, de segunda a sexta, de 8h às 12h, e de 14h às 17h. A sessão pública para recebimento dos documentos de habilitação e das propostas de preço-oferta acontecerá no dia 22 de setembro, às 9h, no auditório da Prefeitura de Manaus.

O presente processo licitatório reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus em garantir tratamento isonômico a todos os que queiram explorar atividade comercial em espaços públicos, seguindo as regras da lei geral de licitações e da própria Constituição Federal.
A configuração da atividade ambulante no Complexo Turístico Ponta Negra, com a licitação, será semelhante a modalidade que funciona atualmente no espaço. As barracas são do mesmo modelo, desmontáveis, oferecendo aos usuários da praia bebidas em geral, com o serviço adicional de aluguel de guarda-sol e cadeiras de praia.

No calçadão, o comércio é feito em carrinhos, cujo modelo consta no edital. Nos carrinhos estão previstas a venda de itens como bebidas e produtos alimentícios (cachorro-quente, pipoca, churros, entre outros), devidamente licenciados e autorizados previamente, assim como fiscalizados pelo Implurb, Secretaria de Mercados e Feiras e Vigilância Sanitária.
 
Todos os futuros permissionários terão que trabalhar credenciados e com farda, seguindo modelo do Edital, para facilitar a identificação e combater a ilegalidade de vendedores não licenciados. No Edital, é vedado aos permissionários o comércio de qualquer produto eletrônico e acessórios em geral, como óculos, DVDs, CDs, artesanatos e similares. A permissão é estritamente para o comércio de bebidas e alimentos.

Resultado anterior

A concorrência anterior, para a permissão na Área 2, teve como vencedora a Associação dos Permissionários Livres do Complexo Ponta Negra, pelo valor mensal de R$ 45.300. O termo de homologação e adjudicação foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 12 de agosto. A Área 2 é composta também de 15 barracas de praia e 15 pontos de comércio ambulante no calçadão.