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Amazonas

Ao considerar inconstitucional os RCEDs, TSE beneficiou politicos

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A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral em setembro deste ano de que é inconstitucional o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), tipo de ação para pedir cassação de mandatos eletivos, beneficiou em Manaus o senador Eduardo Braga (PMDB), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o governador Omaz Aziz (PSD), os deputados estaduais Conceição Sampaio (PP) Vicente Lopes (PMDB),  David Almeida (PSD) e o federal Sabino Castelo Branco (PTB).

As ações, em sua maioria, impetradas pelo Ministério Público Eleitoral, serão encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Quatro decisões de que os recursos terão de ser encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral(de Eduardo Braga, Vicente Lopes, Conceição Sampaio e Sabino) foram publicadas no Diário Eletrônico do TSE na última segunda-feira (25) .

Na ação contra o senador Eduardo Braga, o autor das denúncias é o ex-senador e hoje prefeito de Manaus, Artur Neto, que figura na lide como assistente do Ministério Público Eleitoral. Ele também é responsável pelas denúncias contra a senadora Vanessa Grazzioti, onde também integra o RCED.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli, relator do caso do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que teve seu mandato questionado no TSE através de um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma), votou pela inconstitucionalidade do RCED.

Para ele, um mesmo fato não pode ser questionado por dois tipos de ações diferentes. Toffoli entendeu que a Constituição de 1988 não recepcionou o artigo do Código Eleitoral de 1965 que criou o RCED.

Toffoli  foi acompanhado pelos ministros Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Ficaram vencidos os ministros Laurita Vaz, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.

 

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