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MPF apresenta demandas ao governo do Amazonas que incluem segurança

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O Ministério Público Federal (MPF) em Tabatinga participou, nesta quinta-feira (29), de reunião com o governo do Amazonas para tratar de demandas relacionadas a saúde, combate à mineração ilegal, segurança pública e enfrentamento à violência de gênero no interior do estado. O encontro contou com a participação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Em relação ao atendimento em saúde, foi discutida a necessidade de renovação do convênio entre o Hospital de Guarnição de Tabatinga (HGuT) e o Estado do Amazonas para atendimento de média complexidade à população civil naquela unidade militar. Na ocasião, o governador Wilson Lima também propôs a criação de um hospital civil em Tabatinga. As tratativas entre o Exército e o Executivo estadual para a renovação do convênio, bem como a possível implementação do novo hospital, serão acompanhadas pelo Ministério Público.

A ocorrência de atividade garimpeira ilegal no município de Jutaí, principalmente na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Cujubim, também foi pauta da reunião com o governo. Foram apontadas como medidas necessárias a ação coordenada de fiscalização na região e a adoção de políticas públicas para retirar pessoas da situação de vulnerabilidade que favorece a prática de irregularidades. Também foram relatados caso de ameaça a comunidades indígenas do local, em especial no caso de índios isolados e de recente contato.

A respeito da segurança pública em Tabatinga, o MP-AM apontou a desproporção no efetivo policial presente no município, em relação a outras cidades do interior com população igual ou inferior à da cidade amazonense situada na tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia. O MPF abordou também a questão do patrulhamento ostensivo em terras indígenas, considerando a grande extensão abrangida por elas. Entre outras medidas, o governo do Amazonas indicou que pretende colocar em operação um veículo com câmeras para monitoramento urbano.

Violência de gênero

O encontro entre o Ministério Público e o governo do Estado também tratou de violência de gênero. Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou a inauguração, ainda neste ano, de centros integrados de atenção a vítimas violência de gênero, estendendo ainda o atendimento a casos de violência contra idosos e crianças.

Ainda durante a reunião, o MPF entregou diretamente ao governador do Estado documentos de formalizam pedidos do órgão em relação aos temas tratados na reunião. Todos os casos são objeto de procedimentos administrativos em andamento.

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