Manaus/AM - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, manifestou  indignação com a decisão do governador Wilson Lima de vetar o projeto de lei que abria o mercado de gás no Amazonas. Durante a sessão virtual da última quarta-feira (6), o conselheiro disse que o governo desconsiderou a realização de consulta pública realizada pelo TCE para discutir a exploração do gás no Estado por mais empresas do setor privado. 

Mário de Mello informou que a consulta pública teve grande participação de entidades, como o Ministério de Minas e Energia, mas que o governo decidiu de forma apressada vetar a lei que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Veja em vídeo abaixo a declaração do presidente do TCE:

A consulta pública foi sugerida pelo conselheiro Ari Moutinho, que afirmou ter sido uma atitude autoritária do governo desconsiderá-la antes de vetar a proposta de abertura do gás natural no Amazonas. Veja também a declaração do conselheiro:

Na mesma sessão virtual, os conselheiros aprovaram por unanimidade a representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) contra o decreto assinado pelo governador que concedeu benefícios fiscais para a empresa Eneva, em relação às operações com gás natural extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas.

O TCE decidiu emitir notificações para o governador Wilson Lima, ao procurador-geral do Estado, o secretário de fazenda e para o representante da empresa Eneva para se manifestarem em relação ao processo acolhido pelo Tribunal. O envio de cópias da ação também foi determinada para a Polícia Federal e Ministério Público Federal a fim de investigar se o governo favoreceu de forma ilegal a empresa com benefícios fiscais calculados em aproximadamente R$ 9 bilhões dentro de 15 anos. 

Sobre o veto do governador ao projeto de abertura do gás natural, o TCE recomendou que os deputados estaduais o derrubem.