Pedido da Aleam para que deputados elejam novo governador será julgado por Gilmar Mendes
O mandado da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) contra a decisão de que o povo vote para a eleição do novo governador do Estado será analisado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a Aleam, o novo governador deveria ser eleito pelo 24 deputados estaduais do Estado, porque o mandato de José Melo e Henrique Oliveira foi mais curto do que o prazo de 2 anos, como está preescrito pelo Artigo 81 da Constituição Federal.
Mas de acordo com a decisão tomada pela pelo TSE, a votação deveria ser direta, tendo então votação popular. O pedido seria primeiramente analisado pelo relator ministro Herman Benjamin e foi repassado ao ministro Napoleão Maia. Nesta quarta (17) Napoleão encaminhou o pedido para que seja analisado pelo presidente do TSE.
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