O deputado Luiz Castro (Rede) vai apresentar emenda ao Projeto de Lei (PL) nº 133/2017, que cria o Comitê Estadual de Transparência Pública, propondo a participação da sociedade civil organizada, para atuar nas ações de prevenção à corrupção na gestão estadual, que serão realizadas pelo Comitê.
O projeto que já está tramitando na Assembleia Legislativa, encaminhado pelo governador interino David Almeida (PSD), foi considerado por Luiz Castro como uma iniciativa positiva de fortalecimento da transparência  na administração pública.
Da tribuna, o deputado defendeu a participação de representantes da sociedade civil organizada no Comitê de Transparência,  como fundamental para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, “assim como deve ser a função dos deputados de fiscalizar os atos do Governo”,  ressaltou o líder da Rede.
Em aparte ao pronunciamento de Luiz Castro, o deputado Serafim Correa apoiou a proposta, com a ressalva de que a participação da entidade civil seja baseada em critérios de atuação ilibada.
O PL encaminhado através da mensagem governamental nº 76/2017 estabelece que o Comitê vai sugerir, debater, avaliar e acompanhar a implantação de medidas de ampliação da transparência na gestão estadual.
De acordo com o projeto o Comitê de Transparência será vinculado à Controladoria-Geral do Estado (PGE) e presidido pelo controlador-geral. O órgão será composto por 15 conselheiros, sendo oito titulares e sete suplentes.
Os membros deverão ser representantes da PGE, da Casa Civil, das Secretarias da Fazenda (Sefaz), de Administração e Gestão (Sead), de Comunicação Social (Secom), de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e da Processamento de Dados do Amazonas (Prodam).
O comitê terá ainda a função de realizar estudos e propor medidas de políticas e medidas administrativas para maximizar a transparência, assim como aprovar o Manual de Transparência do governo.