Manaus/AM - Em audiência pública virtual, realizada nesta sexta-feira (3), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos), propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual proíbe a cobrança de juros e multas sobre as mensalidades de escolas e faculdades privadas instaladas no Amazonas no período de contingência da Covid-19. 

Os estabelecimentos de ensino terão um prazo de três dias para apresentar uma contraproposta, a qual poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected], até segunda-feira (6). Uma nova reunião virtual foi agendada para a próxima terça-feira (7), às 15h.  

O termo, elaborado em conjunto com o Procon-AM, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MP-AM), Delegacia do Consumidor (Decon) e Comissão de Educação da Aleam, prevê, ainda, a suspensão da cobrança de atividades extracurriculares; a melhoria na qualidade de aulas de ensino à distância (EAD); alteração no calendário escolar e um valor que possa ser negociado para desconto.

Na avaliação do deputado João Luiz, o debate foi bastante produtivo, uma vez que garantiu a participação de todas as partes envolvidas, entre representantes da sociedade civil, de universidades e escolas privadas, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe-AM) e entidades estudantis. O parlamentar destacou, ainda, a participação e contribuição dos deputados Felipe Souza (Patriotas), Therezinha Ruiz (PSDB), Sinésio Campos (PT), Alessandra Campelo (MDB), Ricardo Nicolau (PSD) e Joana D‘Arc (PL).

“Foi uma grande oportunidade para ouvir os prós e os contras de cada lado. Assim, de posse dessas informações, pudemos elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será analisado pelas partes envolvidas. Nossa intenção não é pressionar ou fazer cabo de guerra. Muito pelo contrário, é momento de unirmos forças e buscarmos soluções e alternativas viáveis e benéficas tanto para os estabelecimentos de ensino quanto para os consumidores, pais de alunos e alunos”, afirmou João Luiz, ao acrescentar que o equilíbrio e a sensibilidade têm de andar lado a lado para que as ideias sejam convertidas a um bem comum.

Segundo a presidente do Sinepe/AM, Elaine Saldanha, 80% das associadas são escolas de pequeno porte, com capacidade para 80 a 100 alunos, fato que, segundo ela, inviabiliza a taxação de descontos, uma vez que os estabelecimentos têm de cumprir com folha de pagamento, contas de energia, aluguel, entre outros compromissos mensais. “O sindicato é a favor de uma flexibilização individualizada, conforme a realidade de cada estabelecimento”, defendeu a dirigente.