Manaus/AM - Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei do Executivo Estadual que institui pagamento de gratificação a policiais civis e militares da ativa que apreenderem armas de fogo. O valor previsto para pagamento das recompensas varia entre R$ 300 a R$ 1.000.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), coronel Louismar Bonates, o objetivo da proposta é retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo para coibir outros crimes. “Queremos tirar as armas das mãos dos marginais e, com isso, reduzir o número de outros crimes como homicídios, roubos e latrocínios”, disse Bonates.

Neste ano, foram apreendidas mais de 1,7 mil armas, até setembro, o que significa um aumento de 10% em relação a igual período de 2018, conforme informações do Instituto de Criminalística do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC). Mais da metade das apreensões corresponde a revólveres e pistolas.

Prêmio especial

Segundo o Projeto de Lei 566/2019, aprovado hoje, a recompensa será dada aos policiais que, “no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo em situação irregular”. A situação irregular está prevista na Lei Federal 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

Cada arma corresponde a um valor de premiação de acordo com o potencial lesivo e as circunstâncias da apreensão. Além disso, está prevista uma premiação especial de R$ 20 mil, no fim de cada ano, aos policiais que mais vezes receberem as recompensas ao longo do ano.

Ainda de acordo com a lei, se a apreensão “ocorrer por trabalho em equipe, patrulha ou guarnição”, o valor da premiação será dividido em partes iguais. Além disso, não incidirá sobre o benefício os descontos obrigatórios previstos em lei.

Unanimidade

O projeto que premia os policiais pela apreensão de armas de fogo foi aprovado por unanimidade na sessão plenário da última quarta-feira (4) da Aleam.