O Conselho Tutelar, órgão voltado à garantia e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes de Manaus, passa por grandes reformulações. Desde janeiro deste ano, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência e Cidadania (Semasc), vem se reunindo com os representantes dos nove conselhos tutelares do município para tratar de melhorias em relação ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Durante os encontros, foram esclarecidas as providências quanto à mudança de imóvel de alguns conselhos tutelares, frota de veículos, fardamento e material de expediente.

De acordo com a secretária da Semasc, Conceição Sampaio, desde fevereiro deste ano, o desafio vem sendo de melhorar os serviços dos conselhos tutelares, para que, de fato, o trabalho seja feito em defesa das crianças e adolescentes.

“A preocupação do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, é exatamente procurar todos os meios que são necessários e tornar cada vez melhor e mais eficiente o trabalho que os conselhos tutelares desenvolvem. A prefeitura entende a importância do conselho para coibir a violação dos direitos da infância no País. Esse é um trabalho que acreditamos. Estamos lutando para que possamos melhorar o serviço”, declarou Conceição Sampaio.

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes estejam ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. As atribuições específicas estão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.

Novos veículos

A Semasc vem executando, junto ao setor jurídico e financeiro da pasta, a formulação do contrato para a aquisição de nove veículos para substituir a frota defasada de todos os conselhos tutelares. Os carros devem ser adquiridos nos próximos 45 dias.

A secretaria já vem promovendo as mudanças em alguns imóveis. No último mês de março, o Conselho Tutelar da zona Norte se mudou para um novo espaço, escolhido pelos próprios conselheiros. O lugar é amplo e mais moderno.

A próxima mudança será na sede do Conselho da zona Centro-Sul. O espaço será maior para atender as demandas. Na zona Leste I, o processo para promover a mudança está em fase de finalização; o Conselho do São Jorge, zona Oeste, encontra-se em fase de prospecção de um imóvel que atenda principalmente a questão da acessibilidade.

Eleição

Os nove conselhos tutelares existentes na capital são órgãos autônomos, fiscalizados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão colegiado, vinculado à Semasc. No mês de outubro deste ano, haverá eleições para a escolha dos membros dos conselhos tutelares para o quadriênio de 2020-2024.

Na capital, os conselhos tutelares funcionam com cinco membros titulares e cinco suplentes. A nova proposta visa aumentar o número de suplentes para 20 e o número de conselhos para as áreas mais necessitadas. O certame já visa a implantação de novos conselhos.