Manaus/AM - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu o pagamento de R$ 382 milhões aos reclamantes no ano de 2019. O valor supera em R$ 15 milhões o montante pago no ano de 2018. O balanço foi apresentado pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, na manhã desta terça-feira (21), durante abertura do Ano Judiciário 2020.

Do valor total pago aos reclamantes, R$ 230,7 milhões são decorrentes de execução, quando o Tribunal impõe o pagamento do débito trabalhista, R$ 138,6 milhões foram resultados de acordos entre empresas e trabalhadores, e R$ 12,7 milhões foram pagos de forma espontânea. 

Somente para a Previdência Social, o TRT11 arrecadou R$ 28,8 milhões a título de contribuição previdenciária, R$ 5 milhões em custas processuais e multas e R$ 4,9 milhões a título de imposto de renda para a Receita Federal.

O balanço também aponta que o Tribunal julgou mais processos que recebeu em 2019. No total, foram solucionados pela primeira e segunda instâncias 57.776 processos envolvendo litígio entre trabalhadores e empregadores, enquanto 46.729 ações foram ajuizadas.

O TRT11 também foi destaque em 2019 apresentando a menor taxa de congestionamento do 1º grau dentre todos os Tribunais do Trabalho, com o índice de 38% segundo Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em agosto do ano passado.

Aviso prévio foi o pedido mais recorrente

Aviso prévio, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS, rescisão indireta, e multa do artigo 477 da CLT, e 13° salário proporcional foram os temas mais frequentes dos novos processos trabalhistas ajuizados no TRT da 11ª Região durante os meses de janeiro a novembro de 2019.

O assunto que ocupou o 1º lugar no ranking dos novos casos no TRT11 foi o aviso prévio, com 7.760 casos, representando 7,49% do total de novas ações trabalhistas. Empatados em 2º lugar estão o pagamento verbas rescisórias e de multa de 40% do FGTS, com 6.288 mil novos casos cada assunto. Com 5.610 novos pedidos de rescisão indireta, este assunto ocupou o 3º lugar no ranking dos mais recorrentes, seguido pelo pedido de pagamento de multa do artigo 477 da CLT, com 5.025 casos, e em 5º lugar o pedido de 13° salário proporcional, com 4.643 ações.