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Defensoria Pública

DPE realiza mutirão de ações judiciais gratuitas em município do Amazonas

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Foto: Divulgação

Manaus/AM - A população de Coari poderá ingressar com ações judiciais gratuitamente do dia 24 a 26 de setembro sem sair do município. Isso será possível com uma ação do programa Defensoria Itinerante, que chega à cidade levando todos os serviços da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

Durante os três dias, a equipe da Defensoria irá atender, das 8h às 17h, no Fórum de Coari, localizado na rua Samuel Fritz, 306, bairro Tauamirim. Serão oferecidos atendimentos para as áreas Cível, Criminal, Consumidor, Família, Previdenciário, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Idoso, entre outros.

Na área de Família, por exemplo, as pessoas poderão ingressar com pedidos de divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda de crianças e adolescentes, investigação de paternidade, retificação do registro de nascimento.

O cidadão que deseja ser atendido pela Defensoria Pública precisa levar os documentos pessoais, como Carteira de Identidade, CPF, comprovante de endereço, além de outros documentos que julgue necessários para o processo. Em pedidos de pensão alimentícia, é importante levar o comprovante de uma conta bancária no nome da criança ou do genitor que está solicitando o direito.

Para a defensora pública Juliana Lopes, coordenadora do programa Defensoria Itinerante, essa é uma oportunidade que a população terá para pleitear seus direitos.

“A Defensoria é o órgão que leva assistência jurídica gratuita e integral para a população. Além do atendimento inicial, que vai acontecer nos três dias, nós iremos acompanhar toda a tramitação de cada processo e buscar acordos para evitar a judicialização nos casos em que isso seja possível, dando uma solução mais rápida aos nossos assistidos”, explica a defensora.

Quem pode ser atendido pela Defensoria?

Os serviços jurídicos são oferecidos gratuitamente para cidadãos com renda familiar de até cinco salários mínimos, ou renda pessoal de até três salários mínimos, que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial.

O atendimento jurídico e orientação contempla as áreas de Saúde, Consumidor, Idoso, Defesa da Mulher, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Previdência, Violência Obstétrica, Criminal, questões relacionadas à Lei Maria da Penha, Registros Públicos, Sucessões, Divórcio, Guarda, Reconhecimento/Dissolução de União Estável, Ambiental, entre outros.  

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