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Amazonas

Amazonas recebe prêmio após atuação contra cobrança indevida de tarifa de energia

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Manaus/AM- A união dos órgãos e entidades que atuam em defesa dos direitos do consumidor, no Amazonas, tem se destacado pelos frutos do trabalho realizado conjuntamente. A ação civil pública contra a cobrança indevida feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no Estado, derrubou a obrigação do pagamento das bandeiras tarifárias indevidas, em abril deste ano, e, nesta terça-feira, dia 09, trouxe para o Amazonas, o Prêmio República, na categoria Consumidor e Ordem Econômica. A ação foi movida pelas Defensorias do Estado e da União, em parceria com o Ministério Público Federal e Estadual, Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon) - Amazonas e Manaus - e representantes das comissões que atuam nessa seara na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A premiação ofertada pelo Ministério Público Federal (MPF) está na 5ª edição e, pela primeira vez, uma iniciativa do Amazonas se destacou. A cerimônia de entrega foi realizada no fim da tarde da última terça-feira, na Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília. Os Procuradores da República, Rafael Rocha e Luisa Sangoi, e o defensor público, Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), representaram a força-tarefa no evento.

Na ação civil pública, os órgãos também pediram a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos pelos consumidores e o pagamento de indenização de ao menos R$ 24 milhões em decorrência do dano social, causado pela empresa.

 

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