Nos próximos 60 dias, um grupo de trabalho, composto por servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), irá conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde de Manaus (PMS), que será executado entre 2018 e 2021. O Plano atende uma exigência da lei federal 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde em todo o país.

A responsável pelo Departamento de Planejamento (Deplan), Waldise Fernandes, explica que o PMS visa atender as necessidades de saúde da população, de acordo com a dotação financeira estabelecida pelo Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento da Prefeitura Municipal, e as diretrizes da Política Nacional de Saúde, estabelecidas pelo Governo Federal.

“O PMS é um norte, com respaldo na Política Municipal de Saúde. Quando precisamos modificar alguma ação, recorremos ao documento”, exemplifica Waldise, destacando que o Plano, que irá estabelecer os objetivos e as metas da Semsa para os próximos quatro anos, faz parte do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Iremos realizar reuniões internas com as áreas meio e fim e, também, uma audiência pública para ouvir os usuários e definir prioridades. Por fim o documento será encaminhado para o Conselho Municipal de Saúde para apreciação e aprovação”, pontua Fernandes sobre a dinâmica do grupo de trabalho, que será coordenado pelo Deplan.

Diretrizes atuais

O Plano Municipal de Saúde, em execução desde 2014 até o fim de 2017, está orientado de acordo com 13 diretrizes: garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção primária e da atenção especializada; aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de prontos socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção; promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade; fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas; garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção; redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde; garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS; contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS; implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável; e qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.