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Amazonas

Aleam autoriza Governo do Amazonas a emprestar R$ 1 bilhão do Banco Mundial

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Foto: Divulgação Foto: Divulgação
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Manaus/AM - O Governo do Amazonas encaminhou Projeto de Lei nº 732/2019 para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), pedindo autorização para contratar empréstimo de 250 milhões de dólares do Banco Mundial (BIRD), mais de R$ 1 bilhão. O valor, conforme o projeto, é voltado à modernização e maior eficiência da máquina pública, por intermédio de investimentos em tecnologia.

O Projeto de Lei foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (10). Este já é o quarto empréstimo do Governo aprovado neste ano. A proposta é saldar esse valor em 25 anos, com cinco anos de carência.

O recurso, segundo o projeto, será destinado ao ajuste e sustentabilidade fiscal em políticas públicas. A legislação permite que o ente federado contrate até duas vezes a Receita Corrente Líquido (RCL) - receitas menos repasses e pagamento de juros de dívidas. Atualmente, o estoque de dívidas do Estado está na casa dos 47%.

Áreas a serem contempladas com o recurso do Banco Mundial:

1 - Organização do sistema de controle interno no Poder Executivo; 2 - Implantação dos sistemas de fiscalização, auditoria e correição, da análise de riscos e da política de integridade; 3 - Modernização do parque de tecnologia e da infraestrutura da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); 4 - Implementação de modelo de gestão da Fazenda, com foco no controle da despesa e da dívida pública, na justiça tributária, na desburocratização e na simplificação dos processos; 5 - Implantação da Central de Serviços Compartilhados (CSC) e  desenvolvimento do novo Sistema de Compras Públicas do Amazonas; 6 - Investimentos na área da Saúde; 7 - Políticas de economia socioambiental, denominadas serviços ambientais, dentre as quais a concessão de exploração de ativos ambientais e a ampliação do Bolsa Floresta; 8 - Programa de infraestrutura.




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